Emitido pelo Ministério da Saúde, esta portaria cria o Serviço Residencial Terapêutico (SRT) e norteia todas as diretrizes básicas para o seu funcionamento.
Altera a Portaria nº 106/GM/MS e dispõe, no âmbito da Rede de Atenção Psicossocial, sobre o repasse de recursos de incentivo de custeio e custeio mensal para implantação e funcionamento dos SRTs.